Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034479-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rocha & Souza Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
01/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024, 22:30
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024, 08:11
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 14:52
Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 14:52
Autos preparados para expedição
30/10/2024, 09:40
Emissão da Relação
30/10/2024, 09:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/10/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 11:14
Registro de Sentença
22/10/2024, 11:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação