Execução Fiscal 0033355-86.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2003

Valor da Causa

R$ 779,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PATRIKHY GHEORGES SOARES ABRAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033355-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:38

Juntada de NULL

30/10/2024, 10:10

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:18

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 10:15

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:08

Sentença

•16/10/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033355-86.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 10:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:38

Juntada de NULL

30/10/2024, 10:10

Prazo em Curso

16/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:18

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 02:03

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 15:24

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 12:12

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 17:36

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 16:16

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2023.

18/03/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:35

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2022, 22:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 00:07

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2019, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 07:21

Conclusos para decisão

23/08/2019, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 09:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2019, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2019.

19/06/2019, 09:02

Prazo em Curso

12/06/2019, 08:19

Prazo em Curso

22/05/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2019, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 08:21

Conclusos para despacho

09/04/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:35

Processo convertido em eletrônico

09/04/2019, 13:34

Documento Digitalizado

24/08/2015, 15:10

Prazo em Curso

22/07/2014, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:56

Conclusos para despacho

21/07/2014, 17:06

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2014, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2014, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2014, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

05/03/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:17

Despacho

•07/02/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 12:47

Despacho

•30/08/2019, 07:21

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 11:09

Despacho

•15/04/2019, 08:21

Despacho

•09/04/2019, 13:34