Execução Fiscal 0039652-80.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2001

Valor da Causa

R$ 379,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DULCINEIA NANTES PAIM

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039652-80.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dulcineia Nantes Paim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:28

Sentença

•22/10/2024, 10:35

02/12/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0039652-80.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dulcineia Nantes Paim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 10:40

Outras Decisões

01/02/2023, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:58

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:30

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2021, 12:34

Processo Desarquivado

22/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:07

Documento Digitalizado

23/07/2021, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 03:21

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 18:21

Arquivado Provisoriamente

08/09/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2020.

08/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 01:45

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 08:09

Extinta parcialmente a execução fiscal

18/11/2019, 08:09

Conclusos para decisão

04/02/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 19:08

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2019, 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

24/08/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2018, 07:36

Conclusos para decisão

20/07/2018, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.

12/07/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 08:18

Conclusos para decisão

29/06/2015, 18:12

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 17:58

Processo convertido em eletrônico

29/06/2015, 17:08

Documento Digitalizado

29/09/2014, 09:39

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:52

Conclusos para despacho

24/07/2014, 18:43

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2009.

26/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 15:04

Interlocutória

•01/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 17:26

Despacho

•18/09/2022, 07:15

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:16

Interlocutória

•18/11/2019, 08:09

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 17:54

Interlocutória

•24/07/2018, 07:36

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 15:08

Despacho

•05/04/2018, 08:18

Despacho

•29/06/2015, 07:59

Despacho

•29/06/2015, 07:59