Execução Fiscal 0073393-09.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABIO VILHARVA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0073393-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fábio Vilharva da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:54

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:54

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:39

Sentença

•22/10/2024, 11:54

28/11/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0073393-09.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fábio Vilharva da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:54

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:37

Documento Digitalizado

11/04/2024, 14:12

Documento Digitalizado

22/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 23:36

Juntada de Informações

12/09/2023, 21:06

Juntada de Mandado

17/05/2023, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:20

Prazo em Curso

01/02/2016, 13:22

Expedição de Mandado.

28/10/2015, 17:45

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 17:45

Autos preparados para expedição

14/04/2015, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 16:33

Conclusos para despacho

24/02/2015, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2015, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/01/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/01/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2004, 12:00

Despacho

•10/04/2015, 16:33