Execução Fiscal 0053925-64.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2001

Valor da Causa

R$ 286,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAISON GAUNA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

17/11/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:14

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 19:04

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0053925-64.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maison Gaúna de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:00

Todas as movimentações(128)

Juntada de Ofício

17/11/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:14

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 19:04

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:59

Sentença

•22/10/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0053925-64.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maison Gaúna de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:19

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2023.

26/02/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 10:09

Outras Decisões

08/11/2022, 10:09

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 23:01

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:11

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2021, 17:43

Processo Desarquivado

10/09/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:21

Documento Digitalizado

04/05/2021, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 16:43

Arquivado Provisoriamente

12/04/2021, 14:37

Expedição de Ofício.

08/01/2021, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 02:07

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 08:14

Extinta parcialmente a execução fiscal

18/11/2019, 08:14

Conclusos para decisão

01/02/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:45

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 18:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

21/08/2018, 15:13

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 22:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:47

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 07:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2018, 07:49

Conclusos para decisão

08/06/2018, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2018.

25/05/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

07/04/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 10:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2015, 03:19

Conclusos para despacho

30/09/2015, 15:44

Expedição de Certidão.

30/09/2015, 15:41

Autos preparados para expedição

10/08/2015, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2014, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 15:31

Expedição de Certidão.

04/06/2014, 15:50

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/11/2013, 12:00

Autos preparados para Leilão ou Praça

13/09/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

25/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

14/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:39

Interlocutória

•08/11/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:46

Despacho

•31/07/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:22

Interlocutória

•18/11/2019, 08:14

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 16:37

Interlocutória

•19/06/2018, 07:49

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:35

Despacho

•07/02/2018, 10:42

Despacho

•04/06/2014, 14:28