Execução Fiscal 0247083-45.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 266,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KAT'S CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247083-45.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: KAT'S Confecções Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:44

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:19

Sentença

•25/10/2024, 09:44

02/12/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247083-45.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: KAT'S Confecções Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:44

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:42

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2020.

05/08/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

15/11/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 09:50

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 18:26

HP/Baixa da parte

14/02/2017, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 17:24

Conclusos para despacho

15/02/2016, 14:29

Processo Desarquivado

15/02/2016, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 14:32

Arquivado Provisoriamente

04/02/2016, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 13:41

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•19/05/2017, 17:55

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 18:26

Despacho

•01/02/2017, 08:01

Despacho

•04/02/2016, 14:01