Execução Fiscal 0253590-22.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEREZINHA JESUS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0253590-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Terezinha Jesus Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:19

Sentença

•22/10/2024, 16:35

02/12/2024, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0253590-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Terezinha Jesus Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:04

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:46

Juntada de Informações

25/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 07:15

Documento Digitalizado

25/07/2022, 20:11

Documento Digitalizado

25/07/2022, 20:11

Documento Digitalizado

25/07/2022, 20:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2021.

22/01/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 00:53

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 11:40

Prazo em Curso

29/07/2020, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/01/2020, 12:59

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:02

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2015, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 18:09

Conclusos para despacho

25/02/2015, 19:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 19:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:13

Despacho

•14/04/2015, 18:09

Despacho

•21/03/2012, 13:22