Execução Fiscal 0257736-09.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 981,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO HERCILIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0257736-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Hercilio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:23

Sentença

•25/10/2024, 09:51

02/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0257736-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Hercilio da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:51

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:22

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2020.

14/08/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

25/10/2019, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/04/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2016, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 13:17

Conclusos para despacho

01/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

01/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

05/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 09:51

Despacho

•18/01/2016, 09:21