Execução Fiscal 0262253-57.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.059,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ATAMARIL GOMES DE AZEVEDO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0262253-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atamaril Gomes de Azevedo - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 18:22

Registro de Sentença

22/10/2024, 18:22

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:44

Sentença

•22/10/2024, 18:22

02/12/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0262253-57.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atamaril Gomes de Azevedo - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 18:22

Registro de Sentença

22/10/2024, 18:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:02

Juntada de Informações

27/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 09:27

Prazo em Curso

24/03/2022, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 08:04

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 19:05

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 17:08

Juntada de Mandado

28/09/2021, 17:07

Prazo em Curso

26/01/2016, 15:13

Expedição de Mandado.

21/01/2016, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2016, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2016, 13:10

Entranhamento do Processo

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/03/2006, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:59

Despacho

•21/01/2016, 10:02