Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0268261-50.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ONOFRE ANTONIO FERNANDES - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
01/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024, 22:31
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 13:52
Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 13:50
Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024, 08:12
Autos preparados para expedição
30/10/2024, 12:56
Emissão da Relação
30/10/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 18:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação