Execução Fiscal 0270431-92.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0270431-92.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270431-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Jorge Avelino da Rocha - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:56

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:35

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 18:26

Registro de Sentença

22/10/2024, 18:26

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:27

Sentença

•22/10/2024, 18:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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