Execução Fiscal 0271361-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COML DE PROD ALIMENT TRADICAO MILLENIUM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271361-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Coml de Prod Aliment Tradição Millenium - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:28

Registro de Sentença

22/10/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 18:28

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:31

Sentença

•22/10/2024, 18:28

02/12/2024, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0271361-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Coml de Prod Aliment Tradição Millenium - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:28

Registro de Sentença

22/10/2024, 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2023, 18:10

Juntada de Informações

24/02/2023, 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:49

Prazo em Curso

10/05/2021, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2020, 15:23

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:46

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 20:56

Conclusos para despacho

26/02/2015, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2015.

26/02/2015, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:11

Despacho

•15/04/2015, 20:56

Despacho

•20/03/2012, 14:28