Execução Fiscal 0604651-77.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO PAIAGUAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ABEL JERONIMO JUNIOR

OAB/SP 312731·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abel Jeronimo Junior (OAB 312731/SP), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604651-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Frigorífico Paiaguas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:17

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:50

Sentença

•22/10/2024, 11:17

28/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abel Jeronimo Junior (OAB 312731/SP), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0604651-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Frigorífico Paiaguas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:17

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 17:52

Conclusos para decisão

20/10/2020, 21:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:23

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 00:40

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 10:52

Prazo em Curso

05/08/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Prazo em Curso

30/06/2020, 07:52

Expedição de Carta.

29/06/2020, 20:00

Processo Reativado

11/09/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:25

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2017, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2017, 12:17

Autos preparados para expedição

24/05/2017, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 21:26

Conclusos para despacho

23/03/2017, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

22/03/2017, 13:08

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 14:28

HP/Baixa da parte

13/02/2017, 18:35

Documento Digitalizado

13/02/2017, 15:52

Prazo em Curso

02/02/2017, 12:38

Prazo em Curso

01/02/2017, 13:35

Expedição de Carta.

20/04/2016, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2016, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 12:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2016, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2016, 14:59

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2016, 12:42

Prazo em Curso

09/03/2016, 17:47

Documento Digitalizado

08/03/2016, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2016, 15:39

Prazo em Curso

02/02/2016, 17:26

Prazo em Curso

02/02/2016, 14:06

Expedição de Carta.

20/01/2016, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2015, 14:52

Documento Digitalizado

22/10/2015, 09:31

Juntada de NULL

22/10/2015, 09:31

Documento Digitalizado

22/10/2015, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 09:30

Prazo em Curso

28/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

27/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

13/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 18:57

Despacho

•24/05/2017, 08:30

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 14:28

Sentença

•25/03/2013, 15:08

Sentença

•13/04/2011, 15:23