Procedimento Comum Cível 0800168-43.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 73.066,26

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:44

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 18:20

Emissão da Relação

30/07/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Levina Rodrigues Braga Advogado: Elayne Cristina da Silva Moura (OAB: 13805/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800168-43.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2025, 11:13

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2025, 09:01

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:44

Prazo em Curso

01/08/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 18:20

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:47

Despacho

•09/02/2024, 16:38

Emissão da Relação

30/07/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2025, 14:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2025, 14:56

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Levina Rodrigues Braga Advogado: Elayne Cristina da Silva Moura (OAB: 13805/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800168-43.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2025, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2025, 11:13

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2025, 09:01

Prazo em Curso

29/11/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Levina Rodrigues Braga - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 440/451. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Elayne Cristina da Silva Moura (OAB 13805/MS) Processo 0800168-43.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2024, 19:31

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Levina Rodrigues Braga - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Elayne Cristina da Silva Moura (OAB 13805/MS) Processo 0800168-43.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, condenado a parte autora a pagar multa de 2% do valor atualizado da causa e resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora as custas (finais ou eventualmente adiantadas) e honorários, os últimos fixados em 10% do valor da condenação (art. 85 do CPC), cuja exigibilidade fica dispensada, por ser beneficiária da justiça gratuita. Interposto recurso, intime-se o recorrido para em 15 (quinze) dias apresentar contrarrazões, seguindo-se com a remessa ao E. TJMS, ainda que sem apresentação de oposição pelo apelado (art. 1.010, §3º do CPC). Se nada solicitado, arquivem-se com as cautelas regimentais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:47

Registro de Sentença

30/10/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 08:16

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:38

Prazo em Curso

20/02/2024, 07:20

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:05

Emissão da Relação

16/02/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 11:16

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:49

Prazo em Curso

16/10/2023, 07:13

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

09/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:47

Prazo em Curso

20/09/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:07

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 17:56

Expedição de Carta.

14/08/2023, 18:38

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:50

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

23/06/2023, 02:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 15:50

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:17

Prazo em Curso

27/03/2023, 10:42

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:41

Documento Digitalizado

17/03/2023, 14:40

Expedição de Carta.

16/03/2023, 16:48

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:43

Emissão da Relação

28/02/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 18:05

Prazo em Curso

25/01/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 08:03

Emissão da Relação

23/01/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:31

Documento Digitalizado

14/12/2022, 13:25

Documento Digitalizado

14/12/2022, 13:25

Expedição de Carta.

08/12/2022, 10:56

Expedição em análise para assinatura

07/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:23

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:59

Emissão da Relação

17/11/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 17:08

Proferida decisão interlocutória

09/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 21:00

Prazo em Curso

29/09/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2022, 07:54

Emissão da Relação

27/09/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 15:11

Proferida decisão interlocutória

22/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2022, 18:02

Prazo em Curso

30/08/2022, 08:12

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:59

Emissão da Relação

25/08/2022, 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2022, 17:07

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 19:31

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 16:07

Prazo em Curso

25/07/2022, 12:43

Prazo em Curso

19/07/2022, 14:30

Expedição de Carta.

06/07/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 15:34

Emissão da Relação

04/07/2022, 13:26

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 13:25

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2022, 11:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2022, 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/06/2022, 11:02

Prazo em Curso

28/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2022 02:00:00, Vara Única.

28/06/2022, 17:49

Prazo em Curso

21/06/2022, 01:38

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 14:38

Emissão da Relação

24/05/2022, 12:09

Prazo em Curso

24/05/2022, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 14:30

Recebida petição inicial

19/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

13/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2022, 00:00

Informação do Sistema

10/05/2022, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 07:07

Interlocutória

•21/06/2023, 15:50

Despacho

•08/02/2023, 09:52

Interlocutória

•09/11/2022, 17:08

Despacho

•22/09/2022, 15:11

Despacho

•19/05/2022, 14:30