Procedimento Comum Cível 0800177-19.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:18

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:15

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 18:40

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 13:12

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 16:26

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:51

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Alegações finais

23/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

13/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:18

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:15

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 18:40

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 13:12

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 16:26

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 16:45

Proferida decisão interlocutória

28/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:54

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:02

Manifestação do Ministério Público

05/11/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:25

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2025, 10:25

Emissão da Relação

24/10/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:41

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:01

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:46

Prazo em Curso

13/03/2025, 15:40

Documento Digitalizado

13/03/2025, 15:40

Expedição de Carta.

13/03/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Madalena Vilas-Boas Couto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que o benefício pretendido pela autora depende da comprovação de dois requisitos cumulativos, quais sejam, a deficiência e a hipossuficiência econômica, mostra-se imprescindível a realização do estudo social na residência da requerente. Assim, Intimação - ADV: Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0800177-19.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de estudo social. Nomeio a assistente social Sra. Leiva Veira Paz Pecorare (Telefones: (67) 99915-7039, e-mail: [email protected]), para a realização do estudo social na residência da parte requerente, devendo ser intimada para dizer se aceita a nomeação. Desde já, nos termos da Resolução n° 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada. Apresentado o relatório social, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para deliberação. Diligências necessárias.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:11

Emissão da Relação

05/02/2025, 18:16

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:12

Proferida decisão interlocutória

13/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Madalena Vilas-Boas Couto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO do réu para impugnar a contestação e manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0800177-19.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:54

Expedição de Carta.

23/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 01:31

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:17

Documento Digitalizado

05/07/2024, 18:09

Prazo em Curso

04/07/2024, 17:28

Juntada de Mandado

04/07/2024, 17:27

Juntada de NULL

04/07/2024, 17:27

Juntada de Ofício

25/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:48

Prazo em Curso

24/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:45

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:29

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:15

Documento Digitalizado

02/05/2024, 14:14

Expedição de Carta.

02/05/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

30/04/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 15:11

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 14:42

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2024, 11:37

Informação do Sistema

12/04/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 16:55

Documentos

Interlocutória

•28/01/2026, 16:45

Despacho

•25/11/2025, 17:54

Despacho

•24/09/2025, 16:20

Interlocutória

•13/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 15:39

Interlocutória

•26/04/2024, 14:42