Divórcio Consensual 0800331-52.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Divorcio ConsensualPartilhaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

LAINA VIEIRA ARANTES

CPF

Autor

GERALDO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ARTHUR VIEIRA ARANTES

TERCEIRO

THEO VIEIRA ARANTES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THOMAZ JONHSON ABDONOR

OAB/MS 20341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2025, 21:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2025, 17:06

Juntada de Ofício

08/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

12/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 09:58

Documento Digitalizado

10/04/2025, 15:24

Documento Digitalizado

10/04/2025, 15:23

Documento Digitalizado

10/04/2025, 15:23

Juntada de Ofício

10/04/2025, 15:22

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2025, 21:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 15:18

Sentença

•30/09/2024, 18:38

18/11/2025, 17:06

Juntada de Ofício

08/10/2025, 15:07

Documento Digitalizado

12/09/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 17:30

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 09:58

Documento Digitalizado

10/04/2025, 15:24

Documento Digitalizado

10/04/2025, 15:23

Documento Digitalizado

10/04/2025, 15:23

Juntada de Ofício

10/04/2025, 15:22

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:41

Documento Digitalizado

02/04/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 09:26

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 09:25

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 16:27

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:02

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2025, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2024, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:18

Com Resolução do Mérito

25/11/2024, 15:18

Registro de Sentença

25/11/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB 20341/MS) Processo 0800331-52.2024.8.12.0048 - Divórcio Consensual - Reqte: Laina Vieira Arantes - ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 226, §6º da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de DECRETAR O DIVÓRCIO de Laina Vieira Arantes e Geraldo Alves Arantes Júnior, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da petição inicial, bem como HOMOLOGO o acordo referente à guarda, alimentos e visitas em relação aos infantes, o que faço com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias. Acaso não haja pagamento das custas, inicie-se o procedimento de execução em desfavor das partes. Os atos de registro e averbação deverão ser providenciados pela parte interessada, em requerimento dirigido ao cartório com atribuição, acompanhado do pagamento dos emolumentos, ressalvado os casos em que beneficiária de gratuidade da justiça, quando deverá ser observado o art. 98, inciso XI do CPC. Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:38

Registro de Sentença

30/09/2024, 18:38

Homologação de Acordo - CEJUSC

30/09/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 18:52

Manifestação do Ministério Público

03/09/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 21:52

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:28

Retificação de Classe Processual

19/04/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 10:21

Informação do Sistema

18/04/2024, 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 11:36

Despacho

•27/08/2024, 15:56

Despacho

•15/05/2024, 21:52