Procedimento Comum Cível 0801191-62.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILDesconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2026, 15:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 18:40

Prazo em Curso

29/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 03:07

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva Valério - Réu: Unaspub- União Nacional de Auxilio Aos Servidores Públicos - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões de apelação. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801191-62.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2024, 11:15

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:43

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2026, 15:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 15:01

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 15:01

13/02/2025, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2025, 18:40

Prazo em Curso

29/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 03:07

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva Valério - Réu: Unaspub- União Nacional de Auxilio Aos Servidores Públicos - intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões de apelação. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801191-62.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

28/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2024, 11:15

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eva Valério - sentença: III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801191-62.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a inexigibilidade dos valores cobrados oriundos dos contratos impugnados pela parte autora na petição inicial; b) condenar a parte ré à devolução dos valores indevidamente cobrados, com correção monetária conforme o IPCA-E desde a data de cada desconto e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês desde o primeiro desconto indevido. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arca com 50% das custas processuais e paga os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor da condenação, considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional, observada a gratuidade processual da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as anotações necessárias.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

31/10/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:36

Registro de Sentença

29/10/2024, 16:36

Com Resolução do Mérito

29/10/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:01

Prazo em Curso

25/06/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

21/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 11:02

Prazo em Curso

28/05/2024, 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:13

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:21

Expedição de Carta.

16/05/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:32

Prazo em Curso

15/05/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

14/05/2024, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:46

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:20

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:14

Expedição de Carta.

02/05/2024, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:33

Expedição em análise para assinatura

01/05/2024, 12:54

Emissão da Relação

01/05/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:57

Recebida petição inicial

22/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:58

Informação do Sistema

19/04/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/04/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 15:20

Acórdão

•15/04/2026, 15:00

Despacho

•15/04/2026, 15:00

Sentença

•29/10/2024, 16:36

Despacho

•22/04/2024, 17:57