Cumprimento de sentença 0801220-56.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 32.651,90

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 12:56

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:12

Processo Reativado

01/04/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:07

Todas as movimentações(266)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2026, 12:56

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:38

Despacho

•24/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:38

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:12

Processo Reativado

01/04/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 13:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/12/2025, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 11:55

Emissão da Relação

10/12/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 09:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tomas Benites DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801220-56.2015.8.12.0004/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Tomas Benites DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - REGULARIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO E ORDEM DE PAGAMENTO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUANTUM REDUZIDO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Demonstrado que a parte autora alterou a verdade dos fatos e utilizou o processo para conseguir indenização indevida, com objetivo de enriquecimento ilícito, imperiosa a manutenção da aplicação da pena por litigância de má-fé tal qual fixada na sentença recorrida, em observância ao art. 80 do Código de Processo Civil. Deve ser reduzida a multa para 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, diante das condições pessoais da parte autora. Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801220-56.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Tomas Benites DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801220-56.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tomas Benites DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801220-56.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tomas Benites DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801220-56.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2024, 14:42

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:39

Prazo em Curso

18/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 10:41

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801220-56.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tomas Benites - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Intimação da parte contraria para apresentar contrarrazões no prazo legal.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

26/11/2024, 17:29

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 13:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801220-56.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tomas Benites - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos formulados por Tomas Benites em face de Banco Panamericano S/A. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do benefício obtido pela parte ré, à luz do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Com fulcro no art. 80, inc. II e III, c/c art. 81, "caput", do Código de Processo Civil, condeno a parte autora no pagamento de multa por litigância de má-fé, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, revertido a parte contrária.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:32

Registro de Sentença

14/10/2024, 15:32

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:30

Prazo em Curso

19/08/2024, 15:29

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:49

Prazo em Curso

06/08/2024, 15:52

Prazo em Curso

05/08/2024, 15:54

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:47

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:23

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 19:00

Prazo em Curso

24/06/2024, 15:12

Prazo em Curso

20/06/2024, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2024, 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2024, 13:58

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2024, 16:19

Emissão da Relação

12/06/2024, 16:18

Prazo em Curso

10/06/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:49

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:55

Documento Digitalizado

22/05/2024, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2024, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2024, 17:30

Prazo em Curso

22/05/2024, 15:22

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2024, 13:45

Prazo em Curso

15/05/2024, 15:51

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 21:10

Prazo em Curso

03/05/2024, 07:13

Juntada de NULL

26/04/2024, 13:45

Juntada de Mandado

26/04/2024, 13:44

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:45

Prazo em Curso

05/04/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 09:52

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:29

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:05

Prazo em Curso

16/02/2024, 11:54

Juntada de NULL

16/02/2024, 11:53

Prazo em Curso

30/10/2023, 11:48

Prazo em Curso

24/10/2023, 18:37

Prazo em Curso

24/10/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 18:35

Expedição em análise para assinatura

23/10/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

04/09/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2023, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:04

Prazo em Curso

20/07/2023, 10:12

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

14/07/2023, 11:51

Documento Digitalizado

14/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:43

Prazo em Curso

03/07/2023, 12:48

Documento Digitalizado

20/06/2023, 14:34

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:04

Prazo em Curso

06/06/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 13:37

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 15:46

Expedição em análise para assinatura

29/05/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:41

Emissão da Relação

16/03/2023, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

10/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:41

Prazo em Curso

19/01/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 08:09

Emissão da Relação

12/01/2023, 09:28

Prazo em Curso

11/01/2023, 16:19

Juntada de Ofício

11/01/2023, 16:19

Documento Digitalizado

11/01/2023, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:24

Prazo em Curso

23/11/2022, 11:24

Prazo em Curso

10/11/2022, 17:02

Prazo em Curso

10/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:00

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 13:52

Prazo em Curso

26/10/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 10:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:59

Emissão da Relação

08/09/2022, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:10

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:25

Prazo em Curso

24/01/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

17/01/2022, 10:46

Juntada de Ofício

14/01/2022, 16:31

Prazo em Curso

01/12/2021, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2021, 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:04

Prazo em Curso

08/11/2021, 10:39

Prazo em Curso

05/11/2021, 16:34

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 15:45

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 12:30

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:56

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 10:44

Emissão da Relação

23/09/2021, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:36

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2020, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2020.

30/11/2020, 09:20

Prazo em Curso

22/10/2020, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 09:50

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2020, 14:19

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 20:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 10:06

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 18:22

Emissão da Relação

01/09/2020, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2020, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 20:17

Conclusos para despacho

06/08/2019, 18:56

Conclusos para despacho

06/08/2019, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 12:10

Prazo em Curso

01/07/2019, 10:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2019.

30/06/2019, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 10:42

Emissão da Relação

27/06/2019, 11:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/06/2019, 14:23

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2019, 14:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2019, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2019, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2019, 18:43

Conclusos para despacho

10/05/2019, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2019, 15:42

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.

11/04/2019, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2019, 07:31

Emissão da Relação

10/04/2019, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 08:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/02/2019, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2018, 07:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2018, 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/11/2018, 11:46

Emissão da Relação

14/11/2018, 11:45

Prazo em Curso

14/11/2018, 11:44

Expedição de Carta.

14/11/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/02/2019 08:00:00, 2ª Vara.

06/11/2018, 16:30

Autos preparados para expedição

16/08/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2017, 06:32

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2017, 13:21

Emissão da Relação

13/11/2017, 18:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/11/2017, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2017, 07:03

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 20:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2017, 14:25

Prazo em Curso

09/10/2017, 14:25

Expedição de Carta.

09/10/2017, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2017, 13:51

Emissão da Relação

09/10/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2017 04:40:00, 2ª Vara.

09/10/2017, 13:43

Autos preparados para expedição

20/07/2017, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 11:56

Despacho Saneador

11/07/2017, 11:56

Conclusos para despacho

04/07/2017, 15:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/04/2017, 15:03

Documento Digitalizado

28/04/2017, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2015, 20:16

Despacho Saneador

10/07/2015, 20:16

Conclusos para despacho

11/06/2015, 16:15

Distribuído por sorteio

10/06/2015, 18:20

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 09:22

Acórdão

•14/10/2025, 09:22

Sentença

•14/10/2024, 15:32

Despacho

•06/06/2024, 14:49

Despacho

•23/02/2024, 16:29

Interlocutória

•18/08/2023, 19:16

Despacho

•02/03/2023, 15:48

Despacho

•22/07/2022, 18:05

Despacho

•21/09/2021, 11:17

Despacho

•11/08/2020, 20:17

Despacho

•25/05/2019, 18:43

Interlocutória

•11/07/2017, 11:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/04/2026, 15:38

Despacho

•24/02/2026, 15:27

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 09:22

Acórdão

•14/10/2025, 09:22

Sentença

•14/10/2024, 15:32

Despacho

•06/06/2024, 14:49

Despacho

•23/02/2024, 16:29

Interlocutória

•18/08/2023, 19:16

Despacho

•02/03/2023, 15:48

Despacho

•22/07/2022, 18:05

Despacho

•21/09/2021, 11:17

Despacho

•11/08/2020, 20:17

Despacho

•25/05/2019, 18:43

Interlocutória

•11/07/2017, 11:56

Interlocutória

•10/07/2015, 20:16