Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802610-59.2020.8.12.0045 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802610-59.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 18:04

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de parte

24/02/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:11

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Aline Tolfo Felix (OAB 19910/MS), Lucas Gimenes Ribas (OAB 24968/MS) Processo 0802610-59.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Imptte: Rodvam José Campozano da Silva - Imptdo: Prefeito Municipal de Sidrolândia - Ms - Vistos, etc. Trata-se de demanda que Rodvam José Campozano da Silva ajuizou em face de Prefeito Municipal de Sidrolândia - Ms. A parte autora fora intimada para manifestar-se nos autos, tendo, contudo, deixado transcorrer in albis o prazo, conforme certidão cartorária juntada, pelo que resta caracterizado o abandono do processo. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Intimada pessoalmente a parte não promoveu as diligências que lhe cabiam por mais de 30 (trinta) dias. Tal situação, permite a extinção do presente feito em razão do seu abandono. Assim, nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, contudo, mantenho suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade processual deferida às fl.529. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 21:49

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 10:36

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:59

Recebidos os autos

02/10/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 13:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2024, 13:59

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 13:59

Despacho

•29/08/2024, 23:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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