Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802879-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 780.477,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

CAON CASTRO CONSENTINO MENDONCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·CPF·Representa: Autor

HANDERSON ARAÚJO CASTRO

OAB/SP 234660·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:05

Documento Digitalizado

15/05/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:21

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:29

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:24

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:58

Todas as movimentações(208)

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 10:05

Documento Digitalizado

15/05/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:04

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:57

Despacho

•25/06/2025, 19:25

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:21

Prazo em Curso

31/10/2025, 15:29

Emissão da Relação

31/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 20:24

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:57

Emissão da Relação

26/06/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 19:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:50

Prazo em Curso

23/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:57

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:54

Emissão da Relação

03/04/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 15:33

Acolhimento

03/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:12

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabio Caon Pereira (OAB 234643/SP) Processo 0802879-36.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Banco Santander (Brasil) S.A., Caon Castro Consentino Mendonça Sociedade de Advogados - Intimação do requerente quanto à impugnação apresentada às fls. 690-691.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

30/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 03:48

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 08:31

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 14:45

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 15:24

Processo Desarquivado

01/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/09/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 18:10

Prazo em Curso

11/01/2023, 15:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:13

Expedição em análise para assinatura

09/01/2023, 18:12

Expedição em análise para assinatura

09/01/2023, 18:12

Desapensado do processo número do processo

09/01/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 13:20

Emissão da Relação

09/01/2023, 12:29

Transitado em Julgado em data

09/01/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 08:46

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2022, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 08:23

Conclusos para decisão

08/07/2022, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:16

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:35

Emissão da Relação

27/04/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:49

Registro de Sentença

27/04/2022, 10:49

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 10:49

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2022, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:05

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

04/01/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 00:58

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:30

Emissão da Relação

01/12/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 17:12

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

01/12/2021, 17:12

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 14:30

Prazo em Curso

30/11/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

26/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/11/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 04:29

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 04:11

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2021, 14:20

Prazo em Curso

17/08/2021, 11:19

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

13/08/2021, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:17

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 16:17

Registro de Sentença

13/08/2021, 16:17

Conclusos para despacho

27/05/2020, 21:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/05/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/05/2020, 17:17

Documento Digitalizado

26/05/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 10:11

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:14

Emissão da Relação

20/05/2020, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 09:27

Conclusos para despacho

16/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:08

Prazo em Curso

15/05/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:28

Emissão da Relação

13/05/2020, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/05/2020, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2020, 16:05

Documento Digitalizado

27/02/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:25

Emissão da Relação

27/02/2020, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:20

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 11:51

Prazo em Curso

18/02/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 09:18

Emissão da Relação

14/02/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 08:26

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 21:39

Documento Digitalizado

11/02/2020, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2020, 14:32

Documento Digitalizado

10/02/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:20

Emissão da Relação

10/02/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 08:07

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:32

Apensado ao processo numero do processo

03/02/2020, 13:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/02/2020, 07:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/01/2020, 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/01/2020, 15:46

Distribuído por dependência

31/01/2020, 15:46

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:57

Interlocutória

•03/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:36

Despacho

•07/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 18:13

Despacho

•17/12/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:16

Despacho

•21/07/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:35

Sentença

•27/04/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:17

Despacho

•12/01/2022, 09:05

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:57

Despacho

•25/06/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:57

Interlocutória

•03/04/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:36

Despacho

•07/10/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 18:13

Despacho

•17/12/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:16

Despacho

•21/07/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:35

Sentença

•27/04/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:17

Despacho

•12/01/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 17:30

Interlocutória

•01/12/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 13:52

Despacho

•30/09/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 13:45

Sentença

•13/08/2021, 16:17

Despacho

•20/05/2020, 09:27

Despacho

•27/02/2020, 07:41

Despacho

•14/02/2020, 08:26

Despacho

•10/02/2020, 08:07