Execução Fiscal 0803551-44.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 576,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0803551-44.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Carmo Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:56

Sentença

•22/10/2024, 11:20

02/12/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0803551-44.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria do Carmo Cruz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:20

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:44

Conclusos para decisão

15/03/2023, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 04:09

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:59

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.

29/09/2022, 14:22

Prazo em Curso

02/09/2022, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2022, 14:23

Expedição em análise para assinatura

10/08/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 13:41

Autos preparados para expedição

21/04/2022, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/04/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 10:15

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:51

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 14:34

Expedição em análise para assinatura

30/09/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 08:14

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 13:41

Despacho

•21/04/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:51

Despacho

•11/01/2021, 08:14