Execução Fiscal 0806955-03.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.792,63

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

VALDECIR FREITAS APOLONIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:17

Documento Digitalizado

12/11/2024, 16:34

Documento Digitalizado

12/11/2024, 13:39

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:33

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0806955-03.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Valdecir Freitas Apolonio - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 18:57

Emissão da Relação

30/10/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:37

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:17

Documento Digitalizado

12/11/2024, 16:34

Documento Digitalizado

12/11/2024, 13:39

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:33

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:38

Sentença

•25/10/2024, 14:37

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula de Mendonça Nonato (OAB 14762B/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS) Processo 0806955-03.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Valdecir Freitas Apolonio - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 18:57

Emissão da Relação

30/10/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:37

Registro de Sentença

25/10/2024, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 07:46

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:01

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

30/07/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/09/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2023, 12:45

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 15:50

Documento Digitalizado

14/07/2023, 23:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 11:51

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2022, 15:36

Juntada de NULL

27/01/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 13:46

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 13:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:46

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2021, 10:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 20:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/09/2021, 20:36

Juntada de Mandado

23/08/2021, 14:01

Juntada de NULL

23/08/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:57

Prazo em Curso

20/04/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 14:15

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 16:26

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2021, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2021, 07:28

Prazo em Curso

25/01/2021, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/10/2020, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 15:18

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 11:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/10/2020, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2020, 19:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 00:00

Prazo em Curso

09/09/2020, 18:41

Expedição de Carta.

09/09/2020, 16:00

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 15:59

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 15:59

Autos preparados para expedição

04/09/2020, 13:02

Prazo em Curso

27/08/2020, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Prazo em Curso

13/07/2020, 12:48

Expedição de Carta.

12/07/2020, 21:27

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 16:09

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 16:09

Autos preparados para expedição

19/06/2020, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 10:35

Recebida petição inicial

15/06/2020, 10:35

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/06/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 11:31

Despacho

•21/06/2024, 15:14

Despacho

•15/05/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:48

Interlocutória

•03/07/2023, 11:51

Despacho

•14/06/2022, 15:29

Interlocutória

•24/01/2022, 13:46

Interlocutória

•19/10/2020, 11:14

Despacho

•15/06/2020, 10:35