Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809948-54.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 35.405,82

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

JUERLENE REIS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:22

Juntada de Ofício

28/05/2025, 18:47

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 08:33

Informação do Sistema

22/04/2025, 15:30

Documento Digitalizado

28/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 18:05

Documento Digitalizado

21/03/2025, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:08

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 10:11

Prazo em Curso

17/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:10

Todas as movimentações(163)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:22

Juntada de Ofício

Documentos

Interlocutória

•10/01/2024, 19:09

Despacho

•25/11/2022, 19:00

28/05/2025, 18:47

Arquivado Provisoriamente

12/05/2025, 08:33

Informação do Sistema

22/04/2025, 15:30

Documento Digitalizado

28/03/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 18:05

Documento Digitalizado

21/03/2025, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:08

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 10:11

Prazo em Curso

17/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0809948-54.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juerlene Reis da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:18

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:51

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:50

Documento Digitalizado

30/10/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 07:38

Prazo em Curso

25/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:08

Prazo em Curso

02/04/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:17

Emissão da Relação

02/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:45

Documento Digitalizado

01/04/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 11:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:41

Prazo em Curso

29/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:44

Emissão da Relação

11/01/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 19:09

Proferida decisão interlocutória

10/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:47

Evolução da Classe Processual

30/03/2023, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:23

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 21:12

Prazo em Curso

29/11/2022, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2022, 07:12

Emissão da Relação

29/11/2022, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:00

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 07:50

Prazo em Curso

23/03/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:15

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:53

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:27

Prazo em Curso

21/09/2021, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 16:51

Emissão da Relação

21/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2021, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 08:36

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 21:18

Prazo em Curso

02/08/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 09:58

Emissão da Relação

02/08/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 18:53

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:59

Documento Digitalizado

01/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2021, 10:52

Recebidos os autos

24/03/2021, 10:41

Transferência de Processo - Saída

24/03/2021, 10:41

Prazo em Curso

25/02/2021, 08:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 19:12

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 19:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 06:16

Emissão da Relação

23/02/2021, 06:14

Transitado em Julgado em data

23/02/2021, 06:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/02/2021, 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/02/2021, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2020, 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2020, 05:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 05:39

Prazo em Curso

30/04/2020, 18:05

Documento Digitalizado

24/04/2020, 16:15

Documento Digitalizado

24/04/2020, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2020, 10:52

Prazo em Curso

03/04/2020, 04:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:17

Emissão da Relação

02/04/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:30

Conclusos para decisão

25/03/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 13:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/03/2020, 08:22

Prazo em Curso

13/03/2020, 13:36

Documento Digitalizado

13/03/2020, 13:30

Documento Digitalizado

13/03/2020, 13:30

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 23:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 08:52

Emissão da Relação

20/02/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:56

Registro de Sentença

12/02/2020, 14:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/02/2020, 14:56

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

10/02/2020, 21:56

Expedição de NULL.

28/01/2020, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2020, 01:33

Conclusos para julgamento

17/12/2019, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2019, 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/09/2019, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2019, 11:04

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2019, 22:14

Documento Digitalizado

02/05/2019, 14:57

Documento Digitalizado

02/05/2019, 14:57

Publicado ato_publicado em 01/05/2019.

01/05/2019, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2019, 17:15

Emissão da Relação

29/04/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 17:11

Informação do Sistema

06/10/2018, 19:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2018, 19:27

Autos preparados para expedição

25/07/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 16:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2019 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/07/2018, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 16:18

Tutela Provisória

24/07/2018, 16:18

Conclusos para decisão

23/07/2018, 08:38

Distribuído por sorteio

20/07/2018, 11:51

Despacho

•10/03/2022, 19:12

Despacho

•14/09/2021, 18:55

Despacho

•30/07/2021, 18:53

Despacho

•25/03/2020, 17:30

Sentença

•12/02/2020, 14:56

Sentença (Outras)

•10/02/2020, 21:57

Sentença (Outras)

•28/01/2020, 16:07

Interlocutória

•24/07/2018, 16:18