Cumprimento de sentença 0801134-29.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 13.599,75

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

PAULO RICHARD FERREIRA BENITES,

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR FERREIRA DA SILVA

OAB/MS 4843·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MS 9864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:04

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 17:03

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:09

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:35

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 17:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 15:04

Processo Desarquivado

14/03/2025, 15:04

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 15:03

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:04

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 17:03

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:09

Documentos

Despacho

•24/10/2019, 17:23

Despacho

•10/03/2021, 15:09

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:35

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:40

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 17:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/03/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 15:04

Processo Desarquivado

14/03/2025, 15:04

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 15:03

Processo Desarquivado

14/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 12:26

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 16:34

Arquivado Provisoriamente

09/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

14/04/2024, 02:32

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:38

Remetidos os Autos para destino.

01/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:16

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:23

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de tipo

09/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 12:40

Expedição de tipo de documento.

24/08/2023, 01:43

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 17:48

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:32

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 10:31

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2023, 10:08

Evolução da Classe Processual

21/07/2023, 10:02

Recebidos os autos

06/06/2023, 10:45

Determinada Requisição de Informações

06/06/2023, 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de parte

07/05/2023, 01:48

Expedição de tipo de documento.

07/05/2023, 01:48

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 19:26

Juntada de Petição de tipo

03/05/2023, 19:26

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 15:49

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:56

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2023, 17:38

Recebidos os autos

16/03/2023, 08:35

Recebidos os autos

16/03/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Apelado: Paulo Richard Ferreira Benites, Advogado: Valdir Ferreira da Silva (OAB: 4843/MS) Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR POR ATO ADMINISTRATIVO COM INOCÊNCIA RECONHECIDA POS Acórdão - Apelação Cível nº 0801134-29.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Apelado: Paulo Richard Ferreira Benites, Advogado: Valdir Ferreira da Silva (OAB: 4843/MS) Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR POR ATO ADMINISTRATIVO COM INOCÊNCIA RECONHECIDA POS Acórdão - Apelação Cível nº 0801134-29.2019.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan

11/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 12:58

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 12:48

Recebidos os autos

24/10/2022, 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/10/2022, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de tipo

28/09/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 19:02

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 19:00

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:16

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 09:11

Recebidos os autos

13/01/2022, 07:39

Expedição de tipo de documento.

13/01/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 07:39

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 03:06

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 04:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2021, 08:39

Recebidos os autos

17/08/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:38

Juntada de Petição de tipo

27/07/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 17:47

Expedição de tipo de documento.

23/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de tipo

23/04/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:17

Recebidos os autos

10/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de tipo

20/08/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2020, 20:23

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 11:30

Juntada de Petição de tipo

05/06/2020, 06:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 17:42

Juntada de tipo de documento

12/03/2020, 17:41

Juntada de tipo de documento

12/03/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 08:49

Expedição de tipo de documento.

02/03/2020, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2020, 17:47

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 13:57

Recebidos os autos

24/10/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 10:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/10/2019, 10:16

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 10:15

Distribuído por tipo

24/10/2019, 10:14

Despacho

•17/08/2021, 11:08

Sentença

•13/01/2022, 07:39

Interlocutória

•24/10/2022, 15:41

Despacho

•24/03/2023, 10:42

Despacho

•06/06/2023, 10:45

Despacho

•27/10/2023, 17:12

Sentença

•17/03/2025, 17:40