Execução Fiscal 0817967-47.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 385,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EUCLIDES DE SOUZA PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

14/01/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:04

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817967-47.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Euclides de Souza Porto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Todas as movimentações(74)

Documento Digitalizado

14/01/2026, 15:01

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:04

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:50

Sentença

•18/10/2024, 09:38

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legal

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Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0817967-47.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Euclides de Souza Porto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:06

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:46

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:38

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:16

Prazo em Curso

28/07/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2020.

14/10/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 01:34

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:49

Processo convertido em eletrônico

14/05/2019, 16:37

Processo Reativado

25/07/2018, 16:54

Documento Digitalizado

15/12/2015, 18:05

Autos preparados para expedição

07/04/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/03/2015, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 10:50

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2015, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2015, 15:02

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2014, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2014, 13:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/06/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 10:05

Interlocutória

•14/05/2019, 16:36

Interlocutória

•14/05/2019, 16:36

Interlocutória

•14/05/2019, 16:36

Interlocutória

•14/05/2019, 16:36

Despacho

•14/05/2019, 16:36