Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820714-42.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Regimental CivelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 537.735,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP 344769·CPF·Representa: Autor

ROBERTA TOLONI MORENO

OAB/SP 338486·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES

OAB/SP 443611·Representa: Autor

CLÁUDIO DA COSTA MATTOS REIS

OAB/RJ 161844·Representa: Autor

JOSÉ RAFAEL GOMES

OAB/MS 11040·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP 344769·CPF·Representa: Autor

ROBERTA TOLONI MORENO

OAB/SP 338486·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES

OAB/SP 443611·Representa: Autor

CLÁUDIO DA COSTA MATTOS REIS

OAB/RJ 161844·Representa: Autor

JOSÉ RAFAEL GOMES

OAB/MS 11040·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS WAIDEMAN

OAB/MS 7895·CPF·Representa: Autor

ANTENOR MINDÃO PEDROSO

OAB/MS 9794·CPF·Representa: Autor

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB/MS 11443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:13

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:06

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 02:29

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 11:51

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:43

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 05:41

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:13

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:06

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 02:29

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 09:26

Juntada de tipo de documento

04/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:56

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Isabela Abreu dos Santos (OAB 344769/SP), ROBERTA TOLONI MORENO (OAB 338486/SP), Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB 443611/SP), Cláudio da Costa Mattos Reis (OAB 161844/RJ) Processo 0820714-42.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB - Vistos. Em face do pagamento da Requisição de Pequeno Valor, consoante consta do ofício de fls., julgo extinta a presente Execução Contra a Fazenda Pública em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 22:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:00

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 16:04

Processo Desarquivado

25/10/2024, 16:03

Juntada de tipo de documento

25/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 00:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:58

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 00:53

Juntada de tipo de documento

07/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:38

Arquivado Provisoriamente

11/05/2022, 15:59

Expedição de tipo de documento.

11/05/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de parte

11/04/2022, 13:27

Expedição de tipo de documento.

26/03/2022, 01:22

Expedição de tipo de documento.

18/03/2022, 00:57

Expedição de tipo de documento.

16/03/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:53

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:54

Expedição de tipo de documento.

24/02/2022, 03:18

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 17:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/02/2022, 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 18:42

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

14/02/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:15

Recebidos os autos

11/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 04:17

Conclusos para tipo de conclusão.

07/04/2021, 17:40

Processo Reativado

07/04/2021, 17:39

Juntada de tipo de documento

07/04/2021, 13:31

Arquivado Definitivamente

01/03/2021, 09:26

Decorrido prazo de parte

01/03/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:18

Juntada de tipo de documento

19/02/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 03:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 22:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 15:02

Recebidos os autos

08/12/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2020, 15:46

Processo Reativado

12/11/2020, 15:45

Juntada de tipo de documento

12/11/2020, 15:12

Arquivado Definitivamente

12/11/2020, 09:06

Decorrido prazo de parte

12/11/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2020, 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2020, 23:08

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 11:10

Recebidos os autos

30/10/2020, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2020, 08:29

Expedição de tipo de documento.

29/10/2020, 08:28

Decorrido prazo de parte

29/10/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 10:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 18:37

Recebidos os autos

29/09/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2020, 15:50

Decorrido prazo de parte

25/09/2020, 15:40

Recebidos os autos

24/09/2020, 08:00

Expedição de tipo de documento.

17/09/2020, 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:13

Expedição de tipo de documento.

08/09/2020, 17:39

Juntada de tipo de documento

06/08/2020, 12:30

Juntada de Petição de tipo

03/08/2020, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/07/2020, 22:21

Expedição de tipo de documento.

29/07/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 00:09

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 19:48

Transitado em Julgado em data

28/07/2020, 19:47

Recebidos os autos

28/07/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2020, 19:03

Recebidos os autos

15/07/2020, 18:16

Recebidos os autos

15/07/2020, 18:16

Expedição de tipo de documento.

21/01/2020, 13:10

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2020, 13:09

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2020, 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2020, 18:04

Juntada de Petição de tipo

03/01/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2019, 05:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 12:34

Recebidos os autos

04/12/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2019, 16:15

Decorrido prazo de parte

02/12/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 16:08

Recebidos os autos

02/12/2019, 13:06

Juntada de Petição de tipo

20/11/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 08:24

Expedição de tipo de documento.

04/10/2019, 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 13:51

Expedição de tipo de documento.

04/10/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 12:30

Recebidos os autos

04/10/2019, 08:04

Expedição de tipo de documento.

04/10/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 08:03

Julgado procedente o pedido

04/10/2019, 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2017, 17:33

Decorrido prazo de parte

27/11/2017, 17:29

Recebidos os autos

17/11/2017, 14:07

Expedição de tipo de documento.

17/11/2017, 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/11/2017, 13:41

Recebidos os autos

31/10/2017, 13:35

Juntada de Petição de tipo

21/09/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2017, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2017, 21:11

Expedição de tipo de documento.

13/09/2017, 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/09/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 13:53

Recebidos os autos

13/09/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2017, 14:51

Juntada de Petição de tipo

22/08/2017, 19:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 17:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2017, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2017, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2017, 15:06

Recebidos os autos

17/08/2017, 14:35

Juntada de Petição de tipo

16/08/2017, 19:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2017, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 12:22

Expedição de tipo de documento.

19/07/2017, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/07/2017, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 14:31

Recebidos os autos

12/07/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2017, 14:13

Apensado ao processo numero do processo

11/07/2017, 14:12

Realizado cálculo de custas

11/07/2017, 07:57

Realizado cálculo de custas

11/07/2017, 07:57

Distribuído por tipo

11/07/2017, 07:57

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:16

Sentença

•29/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:15

Despacho

•11/02/2022, 15:17

Despacho

•08/12/2020, 10:52

Despacho

•30/10/2020, 07:40

Despacho

•29/09/2020, 08:44

Despacho

•28/07/2020, 08:34

Despacho

•04/12/2019, 09:01

Sentença

•04/10/2019, 08:03

Despacho

•13/09/2017, 08:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/03/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:16

Sentença

•29/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:15

Despacho

•11/02/2022, 15:17

Despacho

•08/12/2020, 10:52

Despacho

•30/10/2020, 07:40

Despacho

•29/09/2020, 08:44

Despacho

•28/07/2020, 08:34

Despacho

•04/12/2019, 09:01

Sentença

•04/10/2019, 08:03

Despacho

•13/09/2017, 08:45

Despacho

•12/07/2017, 10:52