Execução Fiscal 0842331-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 966,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0842331-82.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Mendes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:05

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:05

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:49

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:44

Sentença

•22/10/2024, 15:05

02/12/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0842331-82.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Mendes da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:44

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:05

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/01/2023.

04/01/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 08:40

Prazo em Curso

21/10/2022, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

28/09/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:16

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:26

Despacho

•28/09/2022, 08:16