Agravo em Recurso Especial 0900144-68.2023.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única 2° Grau · TJMS · Restituição de Coisas Apreendidas · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Vice-Presidente

Partes do Processo

CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ABOU GHATTAS

OAB/MS 9831·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1201333/2025

09/12/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1201333/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1190320/2025

04/12/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1190320/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2025

04/12/2025, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de CRISTIANO CATARINO SOUZA DE OLIVEIRA

01/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/10/2025, 15:16

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/12/2025, 14:51

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 15:15

-

•24/10/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 15:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/10/2025, 15:15

-

•24/10/2025, 15:15

Sentença

•24/10/2025, 15:15

-

•24/10/2025, 15:14