Cumprimento de sentença 0800469-83.2019.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 28.150,28

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

RIVALDO DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM PEREIRA NETO

OAB/MS 21886·CPF·Representa: Autor

TEREZINHA ANA DE SOUZA

OAB/MS 21887·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:42

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 13:40

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:23

Homologada a Transação

19/10/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2023, 15:07

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 13:42

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 13:40

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:23

Documentos

Interlocutória

•04/11/2019, 16:52

Despacho

•24/01/2020, 17:21

Homologada a Transação

19/10/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:27

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2023, 17:20

Transitado em Julgado em #{data}

02/05/2023, 13:10

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:50

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Rivaldo da Silva Santana Advogado: Joaquim Pereira Neto (OAB: 21886B/MS) Advogado: Terezinha Ana de Souza (OAB: 21887B/MS) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800469-83.2019.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 09:12

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:48

Decisão ou Despacho

13/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2021, 07:47

Realizado cálculo de custas

02/09/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 08:44

Realizado cálculo de custas

24/08/2021, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.

19/08/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:07

Recebidos os autos

13/08/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:39

Homologada a Transação

13/08/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2021, 16:46

Recebidos os autos

16/06/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 22:32

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2020, 12:50

Recebidos os autos

07/05/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 02:23

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/03/2020, 16:34

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 21:18

Homologada a Transação

20/02/2020, 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 21:18

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2020, 17:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/01/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:53

Conclusos para decisão

04/12/2019, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2019, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2019, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/01/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de Contestação

18/11/2019, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 23:57

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/11/2019 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/11/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 11:52

Recebidos os autos

04/11/2019, 16:52

Decisão ou Despacho

04/11/2019, 16:52

Conclusos para despacho

16/08/2019, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 07:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/08/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2019.

18/07/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 18:17

Expedição de Carta.

16/07/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/08/2019 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

12/07/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 09:40

Sentença (Outras)

•20/02/2020, 21:18

Sentença

•20/02/2020, 21:18

Despacho

•07/05/2020, 17:12

Despacho

•16/06/2021, 22:32

Sentença (Outras)

•13/08/2021, 09:39

Sentença

•13/08/2021, 09:39

Interlocutória

•13/09/2021, 15:48

Despacho

•14/04/2023, 13:49

Acórdão

•14/04/2023, 13:49

Despacho

•11/07/2023, 14:19

Sentença

•19/10/2023, 14:23