Execução Fiscal 0902343-53.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.212,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SCARPE BELLE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902343-53.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Scarpe Belle Calcados Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:07

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:07

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:25

Sentença

•25/10/2024, 11:07

02/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902343-53.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Scarpe Belle Calcados Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:07

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:07

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2019, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:02

Prazo em Curso

24/07/2019, 14:47

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2019, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 16:00

Conclusos para decisão

06/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Despacho

•05/04/2016, 08:45

Despacho

•05/11/2008, 14:45