Execução Fiscal 0905894-16.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.661,01

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IDALIRIA FAUSTINO DE BARROS DA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905894-16.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Idaliria Faustino de Barros da Veiga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:18

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:41

Sentença

•23/10/2024, 08:18

02/12/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905894-16.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Idaliria Faustino de Barros da Veiga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:18

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:52

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:47

Documento Digitalizado

07/07/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:17

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:00

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 14:58

Prazo em Curso

21/04/2023, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:29

Expedição de Carta.

27/03/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 14:28

Despacho

•28/07/2023, 08:52

Despacho

•04/07/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:33

Despacho

•17/02/2023, 14:02