Execução Fiscal 0906416-97.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 530,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AIRTON CICERO CAETANO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2025, 14:45

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:24

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 18:25

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:31

Sentença

•29/10/2024, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2025, 14:45

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:09

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0906416-97.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 04:17

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:15

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 17:42

Documento Digitalizado

15/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:37

Apensado ao processo numero do processo

15/08/2024, 17:33

Apensado ao processo numero do processo

15/08/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 09:25

Outras Decisões

30/07/2024, 09:25

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:10

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 08:28

Prazo em Curso

11/03/2024, 14:00

Expedição de Carta.

07/03/2024, 15:11

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 17:07

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 17:07

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:13

Outras Decisões

05/12/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2018, 02:20

Conclusos para despacho

13/11/2018, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

09/11/2018, 17:42

Documento Digitalizado

09/11/2018, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2018, 13:49

Prazo em Curso

25/09/2018, 14:22

Expedição de Carta.

24/09/2018, 14:04

Expedição em análise para assinatura

21/09/2018, 17:45

Expedição em análise para assinatura

21/09/2018, 17:45

Autos preparados para expedição

21/09/2018, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:06

Conclusos para despacho

16/05/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2018.

09/03/2018, 16:31

Prazo em Curso

08/02/2018, 15:49

Documento Digitalizado

08/02/2018, 15:48

Documento Digitalizado

08/02/2018, 15:48

Documento Digitalizado

08/02/2018, 15:48

Juntada de Mandado

08/02/2018, 15:48

Juntada de NULL

08/02/2018, 15:48

Juntada de Ofício

16/01/2018, 13:20

Prazo em Curso

25/04/2016, 17:41

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 12:01

Autos preparados para expedição

06/08/2015, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2015, 14:40

Juntada de NULL

02/06/2015, 16:52

Juntada de Mandado

02/06/2015, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 16:52

Prazo em Curso

09/07/2014, 12:07

Expedição de Mandado.

09/07/2014, 08:18

Expedição em análise para assinatura

08/07/2014, 07:42

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 18:04

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

21/01/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:02

Interlocutória

•30/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:13

Interlocutória

•05/12/2023, 09:02

Despacho

•19/09/2018, 08:11

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 17:53

Despacho

•21/01/2011, 10:21