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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.201,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARMEM ANTONELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906787-51.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carmem Antonelli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:11

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:11

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:36

Sentença

•23/10/2024, 08:11

02/12/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906787-51.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carmem Antonelli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:11

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:37

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:21

Conclusos para decisão

12/01/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:10

Juntada de Informações

12/01/2023, 18:09

Juntada de Informações

12/01/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2021.

04/10/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.

11/09/2020, 07:41

Prazo em Curso

12/06/2020, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2020, 01:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2016, 14:12

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:06

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 14:06

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:18

Despacho

•20/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 07:52

Despacho

•17/11/2016, 08:39