Execução Fiscal 0906837-87.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 669,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO M DE OLIVEIRA E OUTRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906837-87.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio M de Oliveira e Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:48

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 10:25

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:49

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:51

Sentença

•21/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906837-87.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio M de Oliveira e Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:48

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:56

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:58

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:25

Prazo em Curso

05/08/2021, 15:56

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:20

Juntada de Mandado

31/05/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:58

Prazo em Curso

06/02/2017, 13:42

Expedição de Mandado.

26/01/2017, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 08:45

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2016, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 17:11

Conclusos para despacho

15/04/2015, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 16:32

Juntada de Ofício

15/04/2015, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2015, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 17:48

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 17:48

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 17:48

Juntada de NULL

03/03/2015, 17:48

Juntada de Mandado

03/03/2015, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2014, 02:28

Prazo em Curso

06/06/2014, 12:32

Expedição de Mandado.

06/06/2014, 07:44

Expedição em análise para assinatura

05/06/2014, 17:52

Autos preparados para expedição

25/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 16:01

Despacho

•03/11/2016, 11:21

Despacho

•10/06/2010, 11:00