Execução Fiscal 0908035-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.785,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCIR DOS SANTOS LUBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 09:47

Juntada de Ofício

20/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908035-08.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcir dos Santos Lubas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 09:47

Juntada de Ofício

20/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:26

Sentença

•23/10/2024, 08:23

07/01/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908035-08.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcir dos Santos Lubas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 12:55

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2024, 08:23

Registro de Sentença

23/10/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:46

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:35

Informação do Sistema

07/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:41

Outras Decisões

17/07/2023, 08:28

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:53

Outras Decisões

29/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:02

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 15:26

Prazo em Curso

21/04/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:34

Expedição de Carta.

30/03/2023, 18:18

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 18:41

Interlocutória

•17/07/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:53

Interlocutória

•29/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:37

Despacho

•16/02/2023, 17:51