Execução Fiscal 0916657-96.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 524,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GIOVANNI BRAGA MANVAILER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916657-96.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Giovanni Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:29

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:41

Sentença

•22/10/2024, 15:29

02/12/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916657-96.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Giovanni Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:39

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:29

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:41

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 17:32

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

09/08/2022, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.

26/05/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 11:41

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:29

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2021.

12/11/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:40

Documento Digitalizado

01/07/2021, 12:42

Juntada de NULL

01/07/2021, 12:42

Juntada de Mandado

01/07/2021, 12:42

Juntada de NULL

01/07/2021, 12:42

Prazo em Curso

26/04/2016, 13:59

Expedição de Mandado.

29/03/2016, 19:30

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:58

Interlocutória

•19/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•14/04/2022, 11:41

Despacho

•11/04/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 15:40

Despacho

•27/02/2012, 16:35