Execução Fiscal 0922939-14.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.997,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A. N. SOUZA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922939-14.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A. N. Souza Representações Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:37

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:16

Sentença

•22/10/2024, 10:37

02/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922939-14.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: A. N. Souza Representações Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:18

Documento Digitalizado

03/04/2024, 15:06

Juntada de Informações

28/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 18:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:38

Prazo em Curso

10/05/2021, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2016, 13:36

Conclusos para despacho

08/09/2016, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 15:38

Conclusos para despacho

29/03/2016, 17:13

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 18:32

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:18

Despacho

•13/09/2016, 08:04