Execução Fiscal 0923735-44.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 544,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSANA MARIA MIYASHIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:35

Juntada de NULL

03/09/2025, 18:33

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2025, 13:07

Processo Reativado

19/03/2025, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 16:15

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 18:35

Juntada de NULL

03/09/2025, 18:33

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:34

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 15:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2025, 13:07

Processo Reativado

19/03/2025, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 10:26

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2025, 16:15

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/12/2024, 16:32

Documento Digitalizado

19/12/2024, 15:19

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 16:42

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:58

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0923735-44.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosana Maria Miyashiro - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 04:49

Emissão da Relação

30/10/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 15:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:49

Outras Decisões

13/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

20/03/2019, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

28/12/2018, 05:47

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:33

Juntada de Informações

05/12/2018, 11:20

Prazo em Curso

08/11/2018, 17:47

Documento Digitalizado

08/11/2018, 17:46

Juntada de NULL

08/11/2018, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 00:11

Prazo em Curso

01/07/2016, 17:27

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 12:21

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Sentença

•29/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:23

Despacho

•16/10/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:49

Interlocutória

•13/12/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 16:10

Despacho

•21/05/2012, 14:56