Execução Fiscal 0923849-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.927,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AROLDO RAMIRES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923849-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aroldo Ramires Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:53

Sentença

•22/10/2024, 11:15

02/12/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0923849-41.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aroldo Ramires Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:15

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:11

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 21:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:38

Prazo em Curso

16/03/2023, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 10:05

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:13

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 16:02

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 10:32

Processo Desarquivado

14/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:06

Arquivado Provisoriamente

10/06/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:15

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 07:44

Conclusos para despacho

28/03/2022, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 09:07

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 07:39

Processo Desarquivado

04/11/2021, 07:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:20

Arquivado Provisoriamente

01/10/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 07:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/10/2018, 07:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/09/2018, 15:28

Conclusos para despacho

27/09/2018, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2018, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 08:42

Conclusos para despacho

09/03/2018, 17:54

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 00:22

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:15

Despacho

•01/04/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 09:07

Despacho

•01/10/2018, 07:47

Despacho

•01/10/2018, 07:47

Despacho

•19/03/2018, 08:42