Execução Fiscal 0925186-21.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.887,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARINES APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925186-21.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marines Aparecida dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:17

Sentença

•22/10/2024, 10:33

02/12/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925186-21.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marines Aparecida dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:17

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:33

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:40

Juntada de Ofício

02/08/2024, 17:14

Juntada de Ofício

02/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:14

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

26/06/2023, 08:45

Juntada de Ofício

07/06/2023, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2023.

14/05/2023, 02:48

Informação do Sistema

12/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 19:21

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 10:00

Outras Decisões

15/03/2023, 10:00

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 14:09

Prazo em Curso

02/05/2022, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2022, 17:40

Expedição em análise para assinatura

08/04/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 07:13

Despacho

•03/07/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 19:21

Interlocutória

•15/03/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 11:40

Despacho

•07/02/2022, 14:44