Execução Fiscal 0945966-50.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.986,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

I.E.R VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0945966-50.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: I. E. R. Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:20

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:56

Sentença

•22/10/2024, 11:20

02/12/2024, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0945966-50.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: I. E. R. Vivendas Empreendimentos Imobiliários Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 11:20

Registro de Sentença

22/10/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:23

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:00

Documento Digitalizado

29/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2022.

14/11/2022, 02:15

Informação do Sistema

21/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:29

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 14:39

Outras Decisões

14/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2022, 23:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 07:03

Documento Digitalizado

11/02/2022, 06:55

Juntada de Ofício

11/02/2022, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:18

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 11:05

Prazo em Curso

21/12/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 14:10

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:14

Informação do Sistema

26/10/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2021, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 15:12

Conclusos para despacho

29/06/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 02:06

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:29

Interlocutória

•14/09/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:40

Interlocutória

•19/07/2021, 15:12

Despacho

•17/12/2020, 14:18