Procedimento Comum Cível 0800404-74.2021.8.12.0033 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800404-74.2021.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de parte

02/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:13

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 14:08

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:43

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Diego da Silva DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessada: Kamila da Silva Lima EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2. A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo. 3. Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800404-74.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Diego da Silva DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessada: Kamila da Silva Lima Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800404-74.2021.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

01/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 20:08

Interlocutória

•07/06/2023, 16:50

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Juntada de Petição de tipo

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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