Procedimento do Juizado Especial Cível 0800136-97.2019.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:39

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:39

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 09:52

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:44

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:39

Recebidos os autos

21/06/2024, 12:59

Documentos

Despacho

•24/08/2019, 10:52

Despacho

•11/12/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:39

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 09:52

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Renato Fajardo e Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800136-97.2019.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. RENATO FAJARDO E SILVA interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extr

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Renato Fajardo e Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800136-97.2019.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato Fajardo e Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais d Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800136-97.2019.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato Fajardo e Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800136-97.2019.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. RENATO FAJARDO E SILVA interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 38-40/50000 (sequencial

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato Fajardo e Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Intimação da parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo legal. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800136-97.2019.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Renato Fajardo e Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800136-97.2019.8.12.0030/50001 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato Fajardo e Silva Advogado: Thiago Andrade Sirahata (OAB: 16403/MS) Advogado: Rodrigo Batista Esteves (OAB: 12104/MS) Advogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julg Recurso Extraordinário nº 0800136-97.2019.8.12.0030/50000 Comarca de Brasilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

15/03/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

03/05/2022, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2021, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:11

Recebidos os autos

08/12/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:54

Recebidos os autos

17/11/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 01:57

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/06/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 03:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 05:52

Recebidos os autos

15/04/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:44

Homologada a Transação

15/04/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 19:21

Recebidos os autos

14/04/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2020, 12:05

Recebidos os autos

15/02/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de Memoriais

05/02/2020, 07:00

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 18:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/12/2019, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 10:35

Conclusos para despacho

06/12/2019, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2019, 14:49

Recebidos os autos

09/10/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 02:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 09:06

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 09:05

Expedição de Ofício.

04/10/2019, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

01/10/2019, 02:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 09:44

Expedição de Ofício.

27/09/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2019 04:40:00, Juizado Especial Adjunto.

25/09/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2019, 10:52

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 09:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/07/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/07/2019 10:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/06/2019, 15:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/06/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 12:48

Recebidos os autos

19/06/2019, 07:50

Recebidos os autos

19/06/2019, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 02:20

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2019, 11:34

Expedição de Carta.

11/04/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2019.

10/04/2019, 23:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/06/2019 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

09/04/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 10:18

Despacho

•15/02/2020, 12:54

Sentença (Outras)

•14/04/2021, 16:59

Sentença

•15/04/2021, 18:44

Despacho

•17/11/2021, 17:16

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2024, 12:33

Interlocutória

•15/05/2024, 12:33

Despacho

•15/05/2024, 12:34

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2024, 12:34