Execução Fiscal 0909878-86.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSEPLAN - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909878-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Asseplan - Cooperativa de Serviços Multiplos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:45

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:17

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:40

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:29

Sentença

•22/10/2024, 14:17

02/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909878-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Asseplan - Cooperativa de Serviços Multiplos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:05

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:45

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

22/10/2024, 14:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:08

Prazo em Curso

06/05/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

09/01/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2018.

25/10/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

14/05/2018, 14:25

Expedição de Carta.

11/05/2018, 16:45

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 18:05

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 08:55

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/04/2018, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/01/2018, 16:14

Expedição de Carta.

22/01/2018, 16:01

Expedição em análise para assinatura

19/01/2018, 14:47

Expedição em análise para assinatura

19/01/2018, 14:47

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 06:42

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 06:42

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:49

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 18:49

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 18:49

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 18:31

Despacho

•25/02/2015, 06:42