Execução Fiscal 0910103-28.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.500,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILTON PRUDENCIO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910103-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Prudencio Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:43

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:58

Sentença

•22/10/2024, 10:43

07/01/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910103-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Prudencio Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 09:40

Emissão da Relação

30/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:20

Conclusos para decisão

07/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2023.

04/06/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 12:09

Prazo em Curso

24/03/2023, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 00:00

Expedição em análise para assinatura

06/03/2023, 16:30

Expedição de Carta.

06/03/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 16:01

Despacho

•24/02/2023, 11:30