Execução Fiscal 0807568-28.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.538,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:23

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:13

Todas as movimentações(217)

Arquivado Provisoriamente

27/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 22:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 07:30

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:52

Interlocutória

•23/01/2026, 15:52

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:23

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:13

Prazo em Curso

10/01/2025, 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 08:11

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:14

Expedição de NULL.

17/12/2024, 12:32

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0807568-28.2017.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: OI S.A. - Ficam a parte intimada acerca penhora levada a termo nos autos às fls 516, para querendo, apresentar embargos em 30 dias.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

30/10/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:35

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 09:35

Prazo em Curso

26/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:36

Emissão da Relação

24/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:49

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 10:12

Despacho Saneador

13/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:53

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 21:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:20

Conclusos para despacho

09/11/2022, 07:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 09:38

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:48

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:14

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 06:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2022, 06:38

Emissão da Relação

09/02/2022, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 17:22

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão

13/01/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/11/2021, 08:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

12/11/2021, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2021, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:42

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/09/2021, 10:06

Emissão da Relação

20/09/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:34

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:04

Juntada de Ofício

05/08/2021, 15:27

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

22/07/2021, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 11:32

Processo Desarquivado

02/06/2021, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 01:29

Suspenso em Cartório

02/09/2020, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 08:29

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2020, 19:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 19:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/08/2020, 19:23

Juntada de Carta precatória

14/08/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 13:53

Prazo em Curso

20/05/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 18:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2020, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/05/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/05/2020, 17:34

Expedição de Carta precatória.

05/05/2020, 13:10

Expedição em análise para assinatura

04/05/2020, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2020, 15:02

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 13:16

Expedição em análise para assinatura

28/04/2020, 13:16

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 11:54

Proferida decisão interlocutória

13/04/2020, 11:54

Conclusos para despacho

08/04/2020, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2020, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/03/2020, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2020.

24/03/2020, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:41

Suspenso em Cartório

06/06/2019, 17:56

Prazo em Curso

28/05/2019, 18:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2019.

21/05/2019, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2019, 07:24

Emissão da Relação

17/05/2019, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2019, 21:50

Proferida decisão interlocutória

24/04/2019, 21:50

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/03/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2019, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:37

Conclusos para despacho

17/11/2017, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/10/2017, 13:30

Processo Desarquivado

27/10/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/10/2017, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2017.

10/10/2017, 14:52

Prazo em Curso

02/10/2017, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Prazo em Curso

14/09/2017, 12:20

Expedição de Carta.

13/09/2017, 17:18

Expedição em análise para assinatura

13/09/2017, 17:10

Expedição em análise para assinatura

13/09/2017, 17:10

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2017, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 16:07

Despacho de recebimento da inicial

31/08/2017, 16:07

Conclusos para despacho

21/08/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 14:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:49

Despacho

•07/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 17:06

Interlocutória

•13/09/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 08:00

Despacho

•26/04/2023, 17:53

Despacho

•09/06/2022, 09:38

Interlocutória

•03/02/2022, 17:22

Despacho

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