Execução Fiscal 0037931-25.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2003

Valor da Causa

R$ 3.074,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS FLAVIO DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA ANNES

OAB/MS 10953·CPF·Representa: Réu

JOÃO ATÍLIO MARIANO

OAB/MS 3796·Representa: Réu

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA

OAB/MS 13715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 10:36

Emissão da Relação

11/02/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2025, 12:32

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

15/03/2025, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 07:51

Despacho

•05/02/2025, 18:00

25/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:29

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 10:36

Emissão da Relação

11/02/2025, 10:35

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:00

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2025, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Carlos Flavio de Moraes (Espólio) Inventariante: Maria Dorothea de Moraes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não servem para rediscussão do mérito da causa, pois restritos às hipóteses do art. 1.022, do CPC. Para fins de recurso em tribunal superior, conforme doutrina do prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, ou seja, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados (art. 1.025, do CPC). Recurso rejeitado. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0037931-25.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Carlos Flavio de Moraes (Espólio) Inventariante: Maria Dorothea de Moraes Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0037931-25.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2024, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2024, 19:00

Prazo em Curso

09/07/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 18:32

Prazo em Curso

05/07/2024, 19:07

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:13

Prazo em Curso

08/01/2024, 08:27

Emissão da Relação

08/01/2024, 08:19

Prazo em Curso

18/12/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:38

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 14:40

Emissão da Relação

13/11/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 09:28

Registro de Sentença

07/11/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:16

Conclusos para despacho

17/01/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:41

Juntada de Informações

16/01/2023, 15:08

Juntada de Informações

16/01/2023, 15:08

Juntada de Informações

16/01/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 23:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2023, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2021.

04/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2021.

22/06/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

16/03/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 15:56

Prazo em Curso

14/02/2020, 14:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 13:34

Emissão da Relação

13/02/2020, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2020.

13/02/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2020, 08:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2020, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 13:28

Conclusos para despacho

28/11/2016, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2016.

28/11/2016, 09:15

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2016, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 15:17

Conclusos para despacho

06/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2006, 12:00

Conclusos

10/11/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

24/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2003, 12:00

Despacho

•18/12/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:32

Sentença

•07/11/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:49

Despacho

•14/09/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 08:41

Interlocutória

•13/02/2020, 08:56

Ato Ordinatório

•13/09/2016, 15:37

Despacho

•12/09/2016, 09:22

Despacho

•22/05/2013, 13:22

Despacho

•22/05/2013, 13:22