Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800101-05.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 46.817,73

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

VICENTE PORTILHO CHAMORRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DENIZE MARIANO D'AVILA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ZORA YONARA LEITE BRITEZ LOPES

OAB/MS 10421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:18

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:59

Emissão da Relação

17/12/2025, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:07

Registro de Sentença

16/12/2025, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:12

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 18:03

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:18

Transitado em Julgado em data

23/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:36

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:07

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 19:07

Despacho

•20/08/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:59

Emissão da Relação

17/12/2025, 20:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:07

Registro de Sentença

16/12/2025, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 19:07

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:12

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 18:03

Emissão da Relação

09/10/2025, 18:02

Juntada de Informações

09/10/2025, 17:59

Prazo em Curso

04/02/2025, 17:13

Expedição de Alvará.

03/02/2025, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 18:10

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 15:06

Juntada de Ofício

30/01/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 13:21

Documento Digitalizado

28/11/2024, 13:20

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 13:15

Juntada de Ofício

27/11/2024, 13:40

Juntada de Ofício

27/11/2024, 13:40

Juntada de Ofício

27/11/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

24/11/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2024, 18:44

Prazo em Curso

21/11/2024, 15:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:25

Prazo em Curso

01/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Zora Yonara Leite Brites Lopes (OAB 10421/MS) Processo 0800101-05.2022.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vicente Portilho Chamorro - ertifico, para os devidos fins, que providenciei o cadastramento do(s) ofício(s) para pagamento de ROPV/precatório(s), disponível(is) às páginas 193-194, e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça CNJ. Ainda, no prazo acima e conforme dispõe a Resolução-TJMS nº 001/2021, art. 44, "b", "c" e "d", o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a informar(em) se possui(em) alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, por meio de requerimento expresso, Oportunamente, certifico que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023. Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, bem como informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório no SAPRE.

01/11/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

31/10/2024, 14:50

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 14:38

Emissão da Relação

31/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:01

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:53

Documento Digitalizado

04/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:42

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:17

Prazo em Curso

21/06/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 18:24

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 19:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:05

Emissão da Relação

22/04/2024, 10:04

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:54

Expedição de Alvará.

27/03/2024, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2024, 18:27

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 16:55

Emissão da Relação

27/03/2024, 16:53

Juntada de Informações

27/03/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

23/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:50

Cobrança exaurida no GECOF

14/10/2023, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 22:36

Emissão da Relação

05/10/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 22:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:29

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:37

Evolução da Classe Processual

27/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 10:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:35

Processo Reativado

18/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/08/2023, 17:07

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:24

Prazo em Curso

04/08/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:52

Emissão da Relação

02/08/2023, 13:17

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:08

Juntada de Ofício

05/06/2023, 11:50

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:57

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

05/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 10:25

Julgado procedente o pedido

27/04/2023, 10:25

Registro de Sentença

27/04/2023, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:25

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 04:03

Prazo em Curso

31/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:08

Prazo em Curso

19/10/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:55

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 13:34

Emissão da Relação

30/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2022, 17:52

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:03

Documento Digitalizado

08/09/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2022, 17:10

Expedição em análise para assinatura

05/09/2022, 16:24

Emissão da Relação

05/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:48

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 17:05

Prazo em Curso

24/08/2022, 12:05

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 07:29

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 07:28

Emissão da Relação

23/08/2022, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:17

Prazo em Curso

08/07/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:20

Expedição de Carta.

08/07/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:06

Prazo em Curso

08/07/2022, 12:05

Autos preparados para expedição

08/07/2022, 11:52

Prazo em Curso

07/07/2022, 19:51

Expedição de Carta.

07/07/2022, 08:40

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:00

Expedição em análise para assinatura

01/07/2022, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:19

Expedição de Carta.

30/06/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:16

Emissão da Relação

30/06/2022, 13:48

Documento Digitalizado

30/06/2022, 13:43

Emissão da Relação

30/06/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 17:35

Decisão de Saneamento e Organização

29/06/2022, 15:09

Informação do Sistema

04/03/2022, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2022, 07:09

Conclusos para despacho

04/03/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 20:15

Despacho

•08/07/2024, 15:54

Despacho

•19/01/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:18

Despacho

•05/09/2023, 18:11

Sentença

•27/04/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:16

Interlocutória

•29/06/2022, 17:35