Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800005-05.2017.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 296.671,99

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

MJ SERVICOS MEDICOS LTDA-EPP

CNPJ

Autor

COTA & FERRI LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCAS DUARTE FRANCO - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

CELINA PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PRISCILA PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 11823·CPF·Representa: Autor

DJALMA CESAR DUARTE

OAB/MS 16874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MJ SERVICOS MEDICOS LTDA-EPP

CNPJ

Autor

COTA & FERRI LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCAS DUARTE FRANCO - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

CELINA PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANGELA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERA DAS DORES DA SILVA ASSIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DISVALDO ADEMIR DA ROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:10

Documento Digitalizado

07/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

09/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

22/01/2026, 13:23

Prazo em Curso

22/01/2026, 13:22

Todas as movimentações(226)

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:10

Documento Digitalizado

07/04/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:08

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 14:54

Despacho

•06/08/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:19

Emissão da Relação

09/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 19:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

22/01/2026, 13:23

Prazo em Curso

22/01/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:22

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 13:20

Prazo em Curso

07/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:24

Emissão da Relação

22/10/2025, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 14:54

Registro de Sentença

21/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:44

Emissão da Relação

30/05/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:12

Proferida decisão interlocutória

29/05/2025, 15:11

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 21:11

Prazo em Curso

26/02/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/02/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 09:44

Recebida petição inicial

17/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 19:40

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: MJ Serviços Médicos Ltda-EPP Advogado: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Repre. Legal: Jercé Euzébio de Souza Embargante: Lucas Duarte Franco - ME Advogado: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Embargante: Cota & Ferri Ltda - ME Advogado: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc. Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAR OS HONORÁRIOS RECURSAIS DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DA PARTE - RESP N.º 1.573.573 DO STJ - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Na hipótese de parcial provimento do apelo são indevidos os honorários advocatícios recursais (Precedentes do STJ - EDCL no AgInt no RESP 1573573, Rel. Ministro Marco Aurélio Belizze, Terceita Turma, Julgado em 04/04/2017, DJe 08/05/2017). A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800005-05.2017.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: MJ Serviços Médicos Ltda-EPP Advogado: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Repre. Legal: Jercé Euzébio de Souza Embargante: Lucas Duarte Franco - ME Advogado: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Embargante: Cota & Ferri Ltda - ME Advogado: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Embargado: Município de Batayporã Proc. Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800005-05.2017.8.12.0027/50000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a):

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:56

Prazo em Curso

21/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

21/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:38

Emissão da Relação

19/04/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:55

Registro de Sentença

11/04/2024, 16:55

Julgado procedente o pedido

11/04/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 08:26

Prazo em Curso

03/02/2022, 19:21

Documento Digitalizado

03/02/2022, 19:21

Documento Digitalizado

03/02/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais

26/01/2022, 20:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2022 05:03:45, Vara Única.

26/01/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2022 03:15:00, Vara Única.

26/01/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:51

Conclusos para decisão

25/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:12

Prazo em Curso

12/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 11:26

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:57

Emissão da Relação

13/12/2021, 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2021 04:37:25, Vara Única.

10/12/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2021, 14:17

Prazo em Curso

17/11/2021, 09:58

Documento Digitalizado

17/11/2021, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 19:11

Emissão da Relação

16/11/2021, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:10

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2021 03:00:00, Vara Única.

29/09/2021, 17:32

Conclusos para despacho

24/09/2021, 18:27

Documento Digitalizado

16/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 15:13

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:22

Emissão da Relação

13/09/2021, 17:59

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2021 03:00:00, Vara Única.

08/07/2021, 14:18

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2022 04:30:00, Vara Única.

11/06/2021, 17:04

Autos preparados para expedição

11/06/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 12:04

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 08:28

Emissão da Relação

17/05/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:06

Conclusos para decisão

08/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 09:58

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:55

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 08:46

Emissão da Relação

08/12/2020, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 03:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:42

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2020, 14:42

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 11:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2021 04:30:00, Vara Única.

22/10/2020, 11:44

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:25

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 11:14

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 11:52

Despacho Saneador

14/02/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2020 04:30:00, Vara Única.

13/02/2020, 18:23

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2019, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2019.

01/11/2019, 15:04

Documento Digitalizado

01/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:59

Prazo em Curso

24/09/2019, 14:31

Documento Digitalizado

24/09/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 09:59

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:22

Emissão da Relação

10/09/2019, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 17:16

Proferida decisão interlocutória

22/07/2019, 17:16

Conclusos para decisão

22/03/2019, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2019.

22/03/2019, 15:08

Prazo em Curso

01/08/2018, 14:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2018, 13:21

Emissão da Relação

30/07/2018, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 22:42

Conclusos para decisão

15/03/2018, 14:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/02/2018, 15:20

Prazo em Curso

24/01/2018, 13:54

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 13:02

Emissão da Relação

22/01/2018, 13:29

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

06/11/2017, 18:32

Prazo em Curso

22/09/2017, 13:06

Juntada de NULL

22/09/2017, 13:03

Juntada de Mandado

22/09/2017, 13:02

Prazo em Curso

13/09/2017, 19:01

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 14:26

Expedição em análise para assinatura

12/09/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2017, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/07/2017, 17:07

Prazo em Curso

25/07/2017, 13:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 11:21

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2017, 13:08

Emissão da Relação

21/07/2017, 17:59

Realizado cálculo de custas

21/07/2017, 17:56

Autos preparados para expedição

26/06/2017, 12:21

Autos preparados para expedição

16/03/2017, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2017, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 15:54

Conclusos para despacho

23/01/2017, 19:01

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2017, 14:04

Distribuído por sorteio

23/01/2017, 14:04

Interlocutória

•29/05/2025, 15:11

Despacho

•17/02/2025, 09:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/01/2025, 19:40

Sentença

•11/04/2024, 16:55

Despacho

•25/01/2022, 17:51

Despacho

•30/09/2021, 13:38

Despacho

•08/07/2021, 18:20

Despacho

•11/06/2021, 12:04

Despacho

•09/02/2021, 16:06

Despacho

•22/10/2020, 13:10

Interlocutória

•14/02/2020, 11:52

Interlocutória

•22/07/2019, 17:16

Despacho

•04/04/2018, 22:42

Todos os documentos(16)

Sentença

•21/10/2025, 14:54

Despacho

•06/08/2025, 16:30

Interlocutória

•29/05/2025, 15:11

Despacho

•17/02/2025, 09:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/01/2025, 19:40

Sentença

•11/04/2024, 16:55

Despacho

•25/01/2022, 17:51

Despacho

•30/09/2021, 13:38

Despacho

•08/07/2021, 18:20

Despacho

•11/06/2021, 12:04

Despacho

•09/02/2021, 16:06

Despacho

•22/10/2020, 13:10

Interlocutória

•14/02/2020, 11:52

Interlocutória

•22/07/2019, 17:16

Despacho

•04/04/2018, 22:42

Despacho

•24/01/2017, 15:54