Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822255-30.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.308,08

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

ELIZONIR FERREIRA ARCANJO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

OAB/MS 19769·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER

OAB/MS 23443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 09:17

Emissão da Relação

30/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 10:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/07/2025, 17:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2025, 13:39

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 09:17

Emissão da Relação

30/07/2025, 09:15

Documentos

Interlocutória

•25/04/2025, 14:05

Sentença

•09/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 10:55

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/07/2025, 17:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:43

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2025, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2025, 09:50

Emissão da Relação

30/04/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 14:05

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:13

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:34

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 13:14

Emissão da Relação

10/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:43

Registro de Sentença

09/04/2025, 14:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/04/2025, 14:43

Expedição de NULL.

07/04/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2024, 14:39

Prazo em Curso

01/11/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0822255-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizonir Ferreira Arcanjo - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 13:44

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:00

Expedição de Carta.

17/09/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 14:10

Informação do Sistema

17/09/2024, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2024, 14:05

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 13:25

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 16:44

Despacho

•17/09/2024, 16:22